NOTA INTRODUTÓRIA

A publicação do Decreto-Lei 248-A de 31 de Dezembro de 2010 constitui um momento de transformação na forma como é encarada a formação dos treinadores em Portugal. A sua concretização no Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), a aplicar em todas as modalidades desportivas, representa, por sua vez, um esforço enorme da parte das diferentes entidades envolvidas, uma vez que obriga a um vasto processo de mudança em diferentes áreas.

A aplicação do PNFT implica uma passagem da aplicação de um processo sem enquadramento legislativo a nível nacional para um novo paradigma de formação de treinadores, em que o Instituto do Desporto de Portugal surge como entidade certificadora. Como em qualquer processo de mudança, vão surgir inúmeros obstáculos e iremos deparar com algumas dificuldades envolvendo pessoas e instituições que será necessário de ultrapassar.

Mesmo sabendo que a formação de treinadores constitui apenas uma parcela de qualquer processo de desenvolvimento desportivo, a aplicação plena do PNFT não deve causar perturbações no normal funcionamento das modalidades. Nestas circunstâncias, o aparecimento da nova lei de formação de treinadores contém implícita a garantia de que não vai haver interrupção da actividade por parte daqueles que já exercem esta função, nem que qualquer treinador seja coarctado da possibilidade de o continuar a fazer no nível de prática em que intervém.

Com esta finalidade foi definido um período transitório para que, de uma forma serena e sem descontinuidades, se realize esta passagem.

É neste sentido que a legislação que regula este novo modelo prevê, no n.º4 do artigo 25.º a seguir transcrito, a possibilidade de realização de formação complementar de molde a resolver este problema.

 Decreto-Lei 248-A/2008, 31 de Dezembro (Capítulo V, artigo 25.º, n.º 4)

“Os candidatos que não reúnam condições para a obtenção de grau correspondente à actividade desenvolvida como treinador podem realizar formação complementar específica nos termos a definir na portaria prevista no n.º 2 do artigo 7.º”

Queremos assinalar que se trata de uma iniciativa para ultrapassar casos necessariamente excepcionais, em parte já referenciados nos documentos que foram remetidos ao IDP,I.P. no âmbito do PNFT, criando, por esta via, as condições para que os citados treinadores possam obter uma cédula que corresponda ao exercício das funções que já desempenham.

Por outro lado, é importante relevar que se trata de um procedimento destinado aos treinadores que efectivamente estão a exercer as funções de treinador, inscritos ou não na respectiva federação, em contextos para os quais não terão a qualificação correspondente, se considerarmos a aplicação estrita da nova legislação, designadamente nos que concerne aos Perfis dos Treinadores definidos.

Não se trata, por isso, da possibilidade de realização de formação para permitir o início da actividade de treinador. As pessoas nestas circunstâncias terão de aguardar pela entrada em funcionamento do novo modelo de formação e iniciarem então o seu processo de formação.

O Instituto do Desporto de Portugal I.P., enquanto entidade certificadora neste âmbito, vem agora divulgar a metodologia escolhida para regularizar tais situações, o que terá de se verificar dentro do período transitório, estabelecido pela nova legislação, cuja duração é de 1 ano e terá início previsto em Março de 2011.

OBJECTIVO

Garantir que os treinadores que estão em actividade, exercendo as suas funções em determinados níveis de prática, possam continuar a fazê-lo segundo as normas do novo enquadramento legal estabelecido, no caso de não possuírem as qualificações por ele definidas.

APLICAÇÃO

1. O recurso  a esta formação  complementar apenas será considerado  nas modalidades em que existam situações perfeitamente definidas que se enquadrem no cenário de excepção anteriormente traçado;
2. Os procedimentos assim definidos não se aplicam à atribuição do grau 4 da nova lei;
3. A aplicação desta metodologia apenas irá permitir que o treinador possa adquirir o nível de formação imediatamente acima do que já possui.

CARACTERÍSTICAS DA FORMAÇÃO A REALIZAR

1. Resolver situações excepcionais e singulares de treinadores que exercem as suas funções em níveis de prática para as quais não possuem a qualificação correspondente, segundo o novo modelo;
2. A proposta de acção terá características de organização  variáveis conforme o grau  a que se destina, valorizando sempre a componente formação formal, devendo ser estruturada em função das características da modalidade e da actividade que está a desempenhar;
3. Atendendo à forma como a escolha para o exercício destas funções se processa, pensamos que, na maioria dos casos, a construção dos referenciais de formação deverá ser feita com uma maior incidência nas matérias de formação geral;
4. A aceitação dos referenciais que vierem a ser propostos pelas federações (nomeadamente as unidades de formação e a carga horária) irá levar em conta o que se encontra estabelecido para os cursos dos graus correspondentes, variando como tal, em função das particularidades da actividade, da modalidade em causa e do grau a que se destina;
5. Garantir a competência dos formadores face às exigências dos referenciais de formação definidos (unidades/temas de formação);